395 vagas: Concurso da Justiça Eleitoral Abre Portas para o Futuro.
Foi anunciado hoje (29 de maio) no Diário Oficial da União o processo seletivo unificado para a Justiça Eleitoral.
O anúncio detalha 395 oportunidades, incluindo 126 para analista judiciário e 269 para técnico judiciário, além de cadastro de reserva.
As avaliações estão programadas para ocorrer nacionalmente em 22 de setembro de 2024, com inscrições abertas de 4 de junho a 18 de julho.
Os postos de trabalho, abrangendo diversas especialidades, serão alocados entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), com exceção do TRE de Tocantins, que já possui um concurso em vigor.
Conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, o concurso reserva 20% das vagas para candidatos negros, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Em sessão do dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral atualizou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que descreve os cargos efetivos das carreiras judiciárias, para refletir as mudanças no contexto atual e a evolução dos processos de trabalho ao longo dos anos.
A atualização foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O Cebraspe foi selecionado para organizar o concurso, com contrato assinado em 29 de dezembro de 2023, para gerenciar a organização, planejamento e execução do concurso público, incluindo a criação, impressão e aplicação das provas nas cidades-sede dos Tribunais Eleitorais simultaneamente.
A escolha do Cebraspe foi baseada em análises técnicas e jurídicas fornecidas pela equipe de planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
Após revisão da declaração da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Assessoria Jurídica do TSE identificou que a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme exigido pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, não foi demonstrada.
